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Precedente desfavorável a Lula – 13 réus foram para a cadeia após 2ª instância na Lava Jato

Precedente desfavorável a Lula – 13 réus foram para a cadeia após 2ª instância na Lava Jato

Lula tenta impedir execução antecipada da pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou em segundo grau o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de janeiro, determinou desde o início da operação Lava Jato o envio dos processos para Curitiba para execução das penas de 13 réus condenados pelo juiz federal Sergio Moro, que recorreram à Corte. O primeiro político da Lava Jato a ter sua pena executada foi o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP-BA) – atualmente preso na Bahia.

Dos 13 réus que tiveram suas penas executadas em 2ª instância, quatro estavam soltos no momento em que Moro determinou o cumprimento da sentença do TRF e remeteu o caso para a 12ª Vara Federal, responsável pelos processos de execução da pena. Foram presos o executivo Agenor Medeiros, da OAS, o “laranja” Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcio Bonilho e o agente afastado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho.

A 8ª Turma Penal do TRF-4, de Porto Alegre, julgou desde 2014 – início da Lava Jato – 24 apelações contra sentenças do magistrado da 1ª instância, em Curitiba. Até o momento, 110 réus, alguns alvos de mais de um processo, foram julgados pelo Tribunal. São 14 as apelações pendentes de julgamento de recursos finais – embargos de declaração ou infringentes.

A última apelação analisada pela Corte condenou por unanimidade o ex-presidente Lula no caso triplex do Guarujá (SP). O Tribunal aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. A defesa do ex-presidente poderá entrar com o recurso de embargos de declaração em até 12 dias depois da publicação do acórdão do julgamento – o que ainda não ocorreu. Quando os recursos de Lula se esgotarem perante a Corte, o juiz Moro, responsável por ordenar a execução penal, poderá determinar a prisão do petista.

Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a execução da pena em 2ª instância. Antes desta decisão, os condenados tinham o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão.

O mesmo entendimento está consolidado na Súmula 122, publicada pelo TRF-4 em 2016. Na ocasião, a Corte analisou um processo sobre tráfico internacional de drogas e previu que condenados pelo segundo grau judicial, independentemente de eventuais recursos aos tribunais superiores, poderiam ir para a cadeia.

A Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014. Dois anos e meio depois, em 12 de julho de 2016, Sergio Moro ordenava “a imediata execução provisória” da pena de dois réus, o traficante Renê Luiz Pereira e o operador financeiro Carlos Habib Chater. Na época, ambos já estavam presos cautelarmente.

Moro ainda mandou executar as penas do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro – que já estava preso –, do ex-executivo da empreiteira José Breghirolli (semiaberto), de Juliana Cordeiro de Moura, Cleverson Coelho de Oliveira, Rinaldo Gonçalves de Carvalho, e do ex-assessor do PP Ivan Vernon (semiaberto).

Um total de 105 decisões de Moro – um condenado por ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF-4 nas 24 apelações. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

A pena imposta ao ex-presidente Lula foi uma das 33 aumentadas pelo Tribunal. A Corte manteve 22 penas e diminuiu 18.

O Tempo.



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