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Justiça suspende licitação para serviço de varrição da cidade de SP

A Justiça suspendeu, na noite desta sexta-feira (11), a licitação para a varrição das ruas da cidade de São Paulo.

A ação civil foi movida por uma das empresas participantes, que alega problemas na data-base utilizada para a formação de preço.

O G1 entrou em contato com a gestão municipal a aguarda retorno.

Em dezembro, a Prefeitura de São Paulo novamente não conseguiu concluir a licitação para o serviço teve que fazer um contrato emergencial – o terceiro desde 2017.

O contrato das empresas Soma e Inova terminou há um ano e, desde então, a gestão municipal tenta concluir a licitação para contratar os novos consórcios.

O procedimento é alvo de questionamentos de empresas, do Sindicato Nacional das Empresas Urbanas, que no final do ano passado também entrou na Justiça contra a licitação.

Segundo a entidade, o processo não prevê o estudo de viabilidade técnica e por este motivo contraria a lei e prejudica a população.

A licitação também chegou a ser suspensa duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) Na decisão de maio, o TCM apontou 19 irregularidades e declarou que as regras propostas restringiam a competitividade, já que o edital previa que a futura contratada tivesse uma vasta experiência em varrição, o que favorece as atuais empresas ou as que já prestaram o serviço para a Prefeitura de São Paulo.

Para permitir que a licitação ocorresse, as regras do edital foram revistas. No novo edital, a cidade foi dividida em sei lotes e cada um será administrado por uma empresa. A administração municipal irá pagar mensalmente o valor máximo de R$ 80 milhões.

Após o fim do contrato das empresas Soma e Inova, a Prefeitura tentou fazer uma concorrência pública para contratar serviços de varrição. O TCM questionou o modelo da disputa, indicando o pregão eletrônico, e suspendeu a publicação do edital da licitação.

A Prefeitura teve que fazer um contrato emergencial, o primeiro, com custos mais altos, para não interromper o serviço.

Em fevereiro, a gestão municipal lançou um procedimento de manifestação de interesse para conceder à iniciativa privada os serviços de limpeza urbana. O TCM suspendeu mais uma vez a licitação apontando 19 irregularidades.

Em maio deste ano, a contratação das novas empresas de varrição da cidade virou inquérito no Ministério Público após duas testemunhas relatarem à promotoria que um funcionário do TCM, ligado ao conselheiro e presidente órgão, pediu R$ 30 milhões para manter o sistema de varrição atual.

Com o primeiro contrato emergencial na iminência do vencimento, a administração municipal fez uma nova contratação emergencial dos serviços de limpeza pública por convite/convocação, sem concorrência.


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