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Justiça amplia valor do bloqueio de bens de ex-diretora da Câmara de Piracicaba

A Justiça aceitou os embargos declaratórios da Câmara Municipal e ampliou de R$ 14,8 mil para R$ 29,6 mil o bloqueio de bens da ex-diretora administrativa e financeira do Legislativo, Kátia Garcia Mesquita. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (7), reviu a indisponibilidade de valores determinada em uma tutela provisória de 4 de maio.

O bloqueio de bens foi determinado “para garantir o ressarcimento ao erário em caso de eventual condenação” dos réus, conforme a decisão.

A Câmara processou a ex-diretora, que atualmente está na Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), por uma suposta contratação repetida do projeto de reforma do 4º andar do prédio anexo, onde funciona o Centro de Documentação e Arquivo. Kátia nega qualquer irregularidade.

Além da ex-diretora, o Legislativo elencou como réu o arquiteto que foi contratado para o projeto, Hélio Dias da Silva. O profissional também teve bens bloqueados na decisão de maio. Ele afirma que os dois projetos produzidos são diferentes e que não foi sequer notificado do processo judicial movido pela Câmara.

Presidência da Câmara processa ex-diretora e pede ressarcimento de valor pago em projeto de reforma (Foto: Fabrice Desmonts/Câmara de Piracicaba ) Presidência da Câmara processa ex-diretora e pede ressarcimento de valor pago em projeto de reforma (Foto: Fabrice Desmonts/Câmara de Piracicaba )

Presidência da Câmara processa ex-diretora e pede ressarcimento de valor pago em projeto de reforma (Foto: Fabrice Desmonts/Câmara de Piracicaba )

Na decisão publicada na quinta, o juiz da Vara da Fazenda Pública Wander Pereira Rossette Júnior aponta que o valor de R$ 14,8 mil refere-se ao contrato firmado entre a Câmara e o arquiteto citado na denúncia. O terceiro contrato, que seria de responsabilidade de Kátia, também teve valor de R$ 14,8 mil.

“Assim, da leitura da fundamentação do decidido vislumbra-se a exata hipótese supra esclarecida, sendo de rigor a concessão da tutela de urgência para indisponibilidade dos bens nos limites da responsabilidade de cada um (R$ 29.600,00 para a corré Kátia e R$ 14.800 para o corréu Helio)”, define o magistrado.

Segundo a Câmara, Kátia teria contratado, por três vezes, o mesmo projeto de reforma do prédio do Legislativo. A ação inclui como réu o arquiteto de duas das contratações que, segundo a denúncia, ocorreram em dezembro de 2012 e março de 2013.

Primeiro, foi contratada a empresa do arquiteto para projetar a reforma ao custo de R$ 8 mil. Na época, segundo o Legislativo, “a forma da contratação não atendeu aos princípios gerais da Lei de Licitações e informa que o Departamento Jurídico não foi provocado para oferecer parecer sobre a compra.”

Kátia Garcia Mesquita pediu exoneração da Câmara em setembro de 2017 (Foto: Larissa Nunes/Câmara de Piracicaba) Kátia Garcia Mesquita pediu exoneração da Câmara em setembro de 2017 (Foto: Larissa Nunes/Câmara de Piracicaba)

Kátia Garcia Mesquita pediu exoneração da Câmara em setembro de 2017 (Foto: Larissa Nunes/Câmara de Piracicaba)

Depois, a denúncia afirma que o próprio arquiteto foi contratado, com custo de R$ 14,8 mil. Já em 2014, foram feitos três orçamentos para mesmo projeto e a empresa vencedora recebeu R$ 14,8 mil pelo serviço, conforme a ação.

Na ação, a Câmara pede o ressarcimento da segunda e da terceira contratações, o pagamento de multa civil em até dez vezes o valor da remuneração da ex-diretora, o pagamento de multa civil de até três vezes o valor recebido pelo arquiteto, a suspensão dos direitos políticos de ambos e a proibição de contratar com o poder público. O valor da causa é de R$ 168 mil.

Projeto foi feito em duas fases, diz arquiteto

O arquiteto Hélio Dias afirma que o projeto foi feito em duas fases, como preconiza o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Portanto, não houve, segundo ele, contratação de dois estudos semelhantes.

Na primeira parte, definido por Dias como Fase 1, foi feito um anteprojeto para ser apresentado e aprovado pela Câmara. A esta fase foi dado o valor de R$ 8 mil. Já na Fase 2, que reúne a base de documentos e detalhamento para a licitação da obra, o valor foi de R$ 14.800.

A Fase 1 foi discutida e apresentada para a Mesa Diretora da Câmara, além de convidados, em reunião no próprio prédio do Legislativo. Do evento, o arquiteto conta que houve até a publicação de uma matéria em 30 de dezembro de 2012, em um jornal local, sobre o estudo preliminar e com a maquete eletrônica desenvolvida por ele.

Em seguida, no início de 2013, o projeto foi aprovado e o valor de R$ 8 mil, pago. A Câmara, então, chamou o profissional para apresentar a documentação para licitar a obra.

“Observe-se que nesta fase foram entregues os arquivos digitais enviados via internet e uma cópia original impressa e encadernada, contendo plantas, elevações, cortes, instalações elétricas, hidro sanitárias, logica e telefonia, cobertura e drenagem, indicação de demolições, planilha Excell de orçamento, imagens ilustrativas do prédio reformado e dos ambientes internos e externos (belvedere), layout do mobiliário proposto e dos equipamentos a instalar. No belvedere, foi apresentado estudo para execução de pergolado, nova alvenaria em tijolos ecológicos e aberturas na alvenaria de fechamento existente, permitindo visualizar quase 360 graus do entorno do prédio, principalmente o Rio Piracicaba e o Parque da Rua do Porto.”, diz o arquiteto, em nota de esclarecimento enviado à reportagem.

“Entendemos também que a remuneração proposta e efetuada pela administração da Câmara foi correta, embora estivesse abaixo dos valores mínimos apresentados nas tabelas de honorários do CAU e IAB [Instituto de Arquitetos do Brasil], pór entendermos, como cidadão e arquiteto, nossa missão de contribuir para a busca da qualidade de vida das cidades”.

O arquiteto afirma, ainda, que não recebeu notificação do processo em que é réu.

Kátia nega irregularidade

O G1 tentou contato com a ex-diretora nesta sexta-feira (8), mas não teve retorno. Quando o processo foi prolocado, ela afirmou que os projetos foram feitos de forma legal e que tem como provar com documentos e áudios.

“Foi feito um processo de coleta de preços pelo setor de contrato em que contrataram esse arquiteto para fazer projeto arquitetônico. Quando ele entregou esse projeto, realmente além de ser arquitetônico, era surreal, a gente não teria fôlego e nem dinheiro para fazer. Aí engavetou o projeto porque nós não iamos executar”.

Segundo ela, após o fim do ano e com um novo orçamento, o mesmo arquiteto foi chamado para adequar o projeto para as realidades financeiras da Câmara. “Ele disse que adequaria, mas cobraria a diferença. Ótimo, nada mais justo e correto do que isso. Foi feito, ele adequou, aí contratou por licitação a obra, e tudo bem”.

A ex-diretora afirma que o terceiro contrato, firmado com um engenheiro, ocorreu pela necessidade de executar serviços diferentes. “Só que antes disso precisou contratar um engenheiro, porque o projeto era arquitetônico. Ai precisou de um engenheiro para projeto elétrico, telefonia, água, esgoto”.

“Eu trabalhei no setor público quase por 28 anos, e nunca fiz absolutamente nada que pudesse me envergonhar, não seria uma porcaria dessa. Vou provar em juízo”, afirmou.


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