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Chance de Lula não ser preso é quase nula, diz Ministro Gilmar Mendes

Chance de Lula não ser preso é quase nula, diz Ministro Gilmar Mendes

Ministro diz que o ex-presidente tem chance quase nula de obter liminar para evitar a execução da sentença de prisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chance quase nula de conseguir liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a execução da sentença de prisão do TRF-4. Essa decisão reverteria a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não é algo que se costuma fazer, alerta o ministro Gilmar Mendes, do STF. O que se costuma fazer nesses casos é enviar o caso de volta ao tribunal de baixo. Ao mesmo tempo, ele não acredita nem sequer que haja comoção no país, caso Lula acabe preso, tampouco aposta em candidatos que não têm vivência de relação com o Congresso. “De quatro eleitos desde 1988, dois terminaram e os dois que não terminaram, aparentemente, não tinham vivência na relação com o Congresso”, diz ele.

Mendes concedeu entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília ontem, o último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro não tira totalmente a razão de quem fala do “ativismo politico” no Judiciário: “Há muito ativismo e muitas decisões calcadas em uma narrativa flácida, frouxa”, diz, atribuindo o caso da ministra Cristiane Brasil, impedida de tomar posse pela Justiça ao enfraquecimento do governo Michel Temer. “Uma decisão como essa não se tomava no governo Fernando Henrique Cardoso. A debilidade do governo encoraja”. Confira os principais trechos da entrevista.

É possível que o ex-presidente Lula consiga uma liminar e vá às eleições sub judice? 
Acho difícil. Crime contra a administração pública, em segundo grau, é quase um caso de inelegibilidade aritmética. Em princípio, ele não vai poder ser candidato, a não ser que atue e consiga suspender e anular a decisão criminal do TRF-4. Vai para o Superior Tribunal de Justiça, depois para o Supremo com recursos.

É possível que algum ministro conceda liminar para suspender os efeitos da condenação dele garantindo a elegibilidade?
Acho muito difícil que alguém dê liminar e não traga para julgamento no colegiado. Seria uma insegurança jurídica enorme para o país um presidente eleito com liminar. Há uma noção de institucionalidade que não vai permitir esse tipo de coisa.

Quando Lula critica a Justiça ou mesmo os petistas, isso é uma forma de desrespeitar o Judiciário?
Sim. Até do lado de quem tem responsabilidade para o funcionamento do estado de direito, faltou resposta para isso. Tanto quanto a declaração da senadora Gleisi (Hoffmann, PT-PR) como para a declaração do senador Lindberg (Faria, PT-RJ). É claro que isso foi feito em tom de provocação. Tanto é que no dia seguinte houve a apreensão do passaporte.

Mas o senhor acha que o Supremo tem coragem de mandar prender Lula, considerada a repercussão que isso pode causar?
Isso não pode acontecer! Se houver o entendimento de que se execute, ou seja, com a decisão de segundo grau ou com o trânsito em julgamento, e se não houver decisão do acórdão da sentença, ele será preso.

E a possível prisão do ex-presidente Lula? O senhor acredita que uma eventual prisão causaria comoção no país?

Não vejo essa possibilidade. É importante que se reconheça o direito de recorrer do presidente. É uma decisão inicialmente do STJ, que negou uma liminar, mas continua competente para decidir o mérito do habeas corpus. Não obstante, a defesa do ex-presidente decidiu levar a matéria ao Supremo, que está com o ministro Edson Fachin. Ele certamente vai analisar. Há uma súmula, já tradicional nossa, chamada 691, que diz que não cabe habeas corpus, em princípio, contra decisão de indeferimento de liminar. Portanto, o tribunal, em princípio não conhece, devolve para o tribunal, que chamamos de baixo, resolver a primeira questão. Isso caberá ao relator, e ele poderá escolher também a hipótese de discutir isso na turma ou eventualmente afetar o plenário.

O Brasil vai ter um presidente da República preso? Cumprindo pena na prisão?

Tenho muita dúvida. Se ele não consegue anular a prisão, muito provavelmente a questão de inelegibilidade está resolvida. Apesar de todas as falhas que temos tido, temos um grau de institucionalidade.

Em relação à prisão em segunda instância, o voto de hoje do ministro Alexandre de Moraes, favorável, na primeira turma, pode já dar uma luz de como o Supremo vai se posicionar a respeito?

Pode definir. Ver como isso vai ficar em termos de formação do colegiado geral.

O senhor mudou sua posição?

Isso é uma coisa muito complexa e por isso difícil de explicar. Em um passado recente, o Supremo admitia a prisão em segundo grau. Lá para 2008, naquele auge das confusões, ações policiais excessivas, esse tema foi trazido de novo. O Supremo disse que prisão definitiva só depois de trânsito em julgado. Abriu algumas exceções, decisões de segundo grau, quando o sujeito pudesse evadir-se, por exemplo. O sujeito recorreria preso. Aí veio esse novo debate que foi muito estimulado pelo caso do Luís Estêvão, com excesso de recurso, ficou 10 anos no Supremo sob embargo de declaração. Isso não é só um problema da parte, mas também um problema das nossas disfuncionalidades. Então, o ministro Dias Tófolli trouxe esse debate e recolocamos a questão dizendo que já em segundo grau era possível, sim, determinar-se a prisão. Deixando para os tribunais fazerem a avaliação até a suspensão da execução. O que que ocorreu? Na prática, essa ordem do Supremo foi entendida, em geral, como uma ordem para executar a prisão em segundo grau sem nenhuma destinção. Passou a ser assim. Aí vêm os problemas.

Como o senhor viu as críticas do ministro Carlos Marun à atuação do Judiciário?

Há há muitas críticas neste momento, porque, de fato, há muito ativismo e muitas decisões calcadas em uma narrativa flácida, frouxa. No caso do indulto, não examinei autos, mas o argumento que passou é que aquilo seria uma vantagem para os presos da Lava-Jato. Até agora, não se indicou uma pessoa que seja beneficiária.

No caso da ministra nomeada, Cristiane Brasil, a suspensão da posse foi uma invasão da Justiça?
Percebo que há uma crise relativa também ao enfraquecimento e debilidade do governo. Uma decisão como essa não se tomava no governo Fernando Henrique. A debilidade do governo encoraja.

No caso do ex-presidente Lula, cuja posse o senhor suspendeu também como ministro da Casa Civil, era diferente?
Claro. E as pessoas não percebem. Tudo indica que a presidente Dilma deu a posse a ele, entregou o documento. Na hora que começou a pressão, o constrangimento, ele disse: eu já sou ministro. Era inclusive uma fraude que se estava fazendo.

Como o Judiciário vai lidar com o teto de gastos?
Não sei. Certamente, isso será discutido. Há um estudo de um professor no Rio Grande do Sul que diz que nós temos a estrutura judiciária mais cara do mundo. Se não é a mais cara, é uma das.

O senhor se referiu ao auxílio-moradia como a ponta do iceberg. Por quê?
Nos últimos tempos o Ministério Público passou o Judiciário em termos de benefícios. Alguns não estão previstos em lei. Há situações que são abusivas. Determinados procuradores são deslocados dos seus postos para uma demandada atividade da Lava-Jato e lá ficam ganhando diárias por anos, o que, obviamente, não é compátivel. Têm muitos problemas nessa área. Quando se fala por exemplo que alguns desembargadores estão ganhando de R$ 80 mil a R$100 mil, estamos falando de três vezes o teto. Isso tem que ser olhado no seu contexto básico e tem sido negligenciado. Há uma certa inércia do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público.

O senhor votaria no Joaquim Barbosa?
Ainda está muito cedo para isso ser definido. Em tese, sem falar de ninguém, não acho que quem não fez carreira política, não se dedicou a isso, possa simplesmente ir ocupar um alto cargo.

Então o senhor também exclui o Luciano Huck?
Veja a experiência que tivemos com os postes. Isso até o Fernando Henrique falou em um seminário que fizemos, em Lisboa. Qual a experiência que temos? Desde a Constituição de 1988, quatro presidentes foram eleitos, dois terminaram o mandato e os que não terminaram o mandato, aparentemente, não tinham essa vivência na relação com o Congresso.

Com informações do UAI.



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